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Os Conselhos Profissionais

O percurso histórico da natureza jurídica das ditas corporações profissionais,   também conhecidas por Conselhos ou Ordens,   entidades responsáveis pelo registro, fiscalização e controle ético das atividades profissionais, reguladas por legislação federal própria, têm sofrido uma clara e contraditória indefinição no Brasil. Ora são entidades de natureza jurídica de direito público, ora são de direito privado. No momento, vivemos no pior dos mundos: das 29 entidades que congregam distintas profissões, somente uma, a OAB, é de [...]

23/01/2015|Categorias|Tags: , |