Astério Dardeau Vieira

A organização do funcionalismo federal norte-americano apresenta diferenças consideráveis, em relação ao sistema brasileiro.

Observa-se, de início, muito maior liberdade de ação do Poder Executivo, que tem autoridade bastante para a criação de cargos. A não ser em casos especiais, como em relação aos cargos de “Secretary”, “Under Secretary” e outros de maior projeção, cada Departamento é o órgão competente para criar os cargos necessários à execução dos serviços que lhe são afetos, sujeito apenas a duas condições: não exceder a despesa autorizada e respeitar a classificação que ao novo cargo der a “Civil Service Commission”. Não há, fixado em lei, número de cargos desta ou daquela natureza, nesta ou naquela repartição. Dentro das dotações orçamentárias para cada serviço, criam-se os cargos necessários à sua execução.

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