11:44 segunda-feira, junho 21, 1993

Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993

2019-02-26T17:57:12-03:00

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 19932019-02-26T17:57:12-03:00
11:46 quinta-feira, outubro 2, 1986

Lei Nº 7.543, de 2 de outubro de 1986

2019-02-26T17:57:14-03:00

Altera a redação do § 3º do art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estendendo a estabilidade ao empregado associado investido em cargo de direção de Associação Profissional.

Lei Nº 7.543, de 2 de outubro de 19862019-02-26T17:57:14-03:00
11:57 quarta-feira, outubro 29, 1980

Lei Nº 6.838, de 29 de outubro de 1980

2019-02-26T17:57:17-03:00

Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente.

Lei Nº 6.838, de 29 de outubro de 19802019-02-26T17:57:17-03:00
11:59 quarta-feira, maio 7, 1975

Lei Nº 6.206, de 7 de maio de 1975

2019-02-26T17:57:22-03:00

Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.

Lei Nº 6.206, de 7 de maio de 19752019-02-26T17:57:22-03:00

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