15:06 sexta-feira, novembro 18, 2011

Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

2019-02-26T17:50:58-03:00

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 20112019-02-26T17:50:58-03:00
12:39 sexta-feira, outubro 28, 2011

Lei Nº 12.514, de 28 de outubro de 2011

2019-02-26T17:51:02-03:00

Dá nova redação ao art. 4º da Lei no 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-­residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

Lei Nº 12.514, de 28 de outubro de 20112019-02-26T17:51:02-03:00
12:47 quarta-feira, setembro 10, 1997

Lei Nº 9.492, de 10 de setembro de 1997

2019-02-26T17:57:10-03:00

Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

Lei Nº 9.492, de 10 de setembro de 19972019-02-26T17:57:10-03:00
11:38 terça-feira, abril 26, 1994

Lei Nº 8.873, de 26 de abril de 1994

2019-02-26T17:57:11-03:00

Altera dispositivos da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.

Lei Nº 8.873, de 26 de abril de 19942019-02-26T17:57:11-03:00

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