Na forma do item 2.1 do Edital nº 01/2023 do Concurso Público para cargos de nível superior e nível médio do CRA-RJ, cujo extrato foi publicado no DOU, Edição 76, Seção 3, Página 127, em 19/04/2024, solicitamos o seu comparecimento à sede do CRA-RJ (Rua Professor Gabizo, 197 – 197 – Tijuca – Assessoria de RH), no prazo de 10 dias, no horário compreendido das 10h às 16h, com vistas à comprovação de requisitos (item 16 do Edital) e início dos procedimentos de contratação, munido da seguinte documentação:

FAVOR AGENDAR DIA E HORA 

Item 16.2 do Edital – O candidato, além de atender aos requisitos exigidos no subitem 2.1 deste Edital, deverá apresentar, necessariamente, até o ato da posse, os seguintes documentos originais e suas fotocópias:

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social; 
• Cópias autenticadas em cartório de Certidão de nascimento, casamento ou união estável; 
• Título de Eleitor acompanhado do comprovante de votação na última eleição; 
• Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação para candidatos do sexo masculino; 
• Cédula de Identidade – RG ou RNE; 
• 2 (duas)fotos 3 x 4 recentes;
• Inscrição no PIS/PASEP ou declaração de firma anterior, informando não haver feito o cadastro; 
• Cadastro de Pessoa Física –CPF; 
• Comprovação de escolaridade; 
• Habilitação legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para o cargo descritos no Anexo I do Edital; 
• Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; 
• Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; 
• Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; 
• Comprovante de residência (recente); 

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES PARA ADMISSÃO:

• Comprovação de anos de experiência compatível com as atribuições do cargo;
• Atestado de saúde ocupacional (ASO);
• Certidão de nascimento de filho inválido;
• Atestado médico de filho inválido;
• Comprovação de frequência à escola dos filhos com idade de 6 a 12 anos;
• Decisão judicial para pagamento de Pensão Alimentícia;
• Banco (agência) e número da conta corrente (Banco do Brasil);
• Declaração de não estar cumprindo sansão por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;
• Apresentar declaração de não-acumulação de cargos na Administração Pública;

OBSERVAÇÕES:

• Não serão aceitos protocolos ou cópias não autenticadas dos documentos relacionados. 
• Os candidatos serão submetidos a exames médicos que avaliarão sua capacidade para o desempenho das tarefas pertinentes ao cargo a que concorrem. 
• Os exames médicos, de caráter eliminatório para efeito de admissão, são soberanos e, a eles, não caberá qualquer recurso. 
• Não será nomeado o candidato habilitado que fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata para fins de posse e que não possuir, na data da posse, os requisitos mínimos exigidos no Edital, constatado a qualquer tempo. 
• O candidato que não atender, no ato da posse, aos requisitos dos subitens 2.1 e 16.2 do Edital será considerado desistente, sendo excluído automaticamente do Concurso Público, sendo eliminado do Concurso e ensejando a convocação do próximo candidato na lista de classificação.