Por Gabriel dos Anjos
Sob supervisão de Érika dos Anjos|
Em sua missão de fiscalização profissional, que abrange acompanhar todos os editais de concursos e licitações que explorem atividades ligadas à ciência da Administração e, por isso, a fim de identificar possíveis irregularidades e proteger o espaço profissional, o CRA-RJ esteve ativo nos primeiros meses do ano de 2023, com a solicitação de impugnação de cinco concursos públicos em todo estado do Rio de Janeiro, por não cumprir as deliberações da Lei 4769/65 ou por não exigir o devido registro profissional dos aprovados.
Age Rio
No concurso da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A (AgeRio), o Conselho atuou, junto à Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, a fim de preservar o espaço dos Técnicos em Administração. O cargo de Assistente Administrativo, destinado a profissionais com formação em curso de ensino médio, não possuía a exigência do curso Técnico em Administração e nem a exigência do respectivo registro profissional, mesmo contando com requisitos e atribuições que exigem conhecimento técnico e/ou administrativo.
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Petrobras
O CRA-RJ também atuou a fim de proteger o espaço dos profissionais da área de Administração no concurso público aberto pela Petrobras. As solicitações foram para os cargos de Profissional Petrobras de Nível Técnico Júnior, Ênfase 3: Logística de Transportes – Controle e Ênfase 12: Bens e Consumo – Administração, que não previam o devido registro profissional dos Técnicos em Administração.
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Câmara Municipal de Valença
A Câmara Municipal da cidade de Valença, no interior do Estado do Rio de Janeiro, também recebeu solicitação de impugnação de concurso público por parte do Conselho. As vagas de “Agente Administrativo A/B” demandavam funções típicas do profissional de Administração, enquanto o cargo de “Agente Administrativo C” tinha funções específicas do Técnico em Administração.
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Prefeitura de Maricá
O Concurso Público da Prefeitura de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para cargos no Instituto Municipal de Informação e Pesquisa Darcy Ribeiro foi outro a ter a impugnação solicitada pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro. O pedido fez referência aos cargos de “Técnico em Planejamento, Administração e Contabilidade”, de nível médio, e “Analista de Planejamento e Administração”, de nível superior. Veja mais!
Prefeitura do Rio de Janeiro
Na qualidade de órgão consultivo, orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da profissão de Administrador, o Conselho também entrou com um pedido de impugnação da abertura do processo seletivo instaurado pela Prefeitura da cidade do RJ. Destinado a vagas em cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, o requisito mínimo do processo seletivo foi destinado a qualquer graduação reconhecida pelo MEC, ponto de discordância do Conselho.
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O CRA-RJ reforça a importância do registro junto à Instituição para que os profissionais atuem legalmente na profissão, o que representa um ato de transparência e consciência profissional. Sendo assim, o Conselho possui um canal de denúncias voltado para profissionais e empresas de forma anônima.
