O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ) e o Conselho Federal de Administração (CFA) foram representados pelos membros do CRA-RJ Adm. Leonardo Fuerth, superintendente; e pela advogada Claudia Souza, na Plenária sobre o Plano de Cargos e Remuneração (PCR) que a Petrobras quer estabelecer sobre seus funcionários. A reunião aconteceu na última sexta-feira (17), no Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro – RJ). O CRA Fluminense é um dos Conselhos de classe que assinou nota contra o PCR, para que os profissionais da Administração empregados na estatal não sejam prejudicados.
Durante sua participação, o superintendente do CRA-RJ explicou que representava os presidentes Adm. Leocir Dal Pai (CRA-RJ) e o Adm. Wagner Siqueira (CFA), que assinaram de pronto a nota apresentada pelo Sindipetro – RJ, por entenderem que o ‘PCR apresentado aos trabalhadores, de nível superior, sobretudo, da Petrobras fere de morte a legislação que regulamenta as profissões liberais’.
“O Conselhos profissionais […] têm como atividade precípua a fiscalização do exercício profissional. Esse é um papel conferido pelo Estado e este novo PCR proposto pela direção da Petrobras cria cargos amplos e os profissionais de nível superior, investidos nesses cargos, passam a ficar invisíveis à fiscalização e dos Conselhos e das Ordem profissionais. […] Essa fiscalização é fundamental para que pessoas qualificadas, que lograram êxito em concursos públicos, exerçam condignamente e qualificadamente o papel, a profissão, dentro de uma companhia da importância da Petrobras”, disse.
Fuerth ainda salientou que a Administração é bem dinâmica e que não tem resistências às mudanças e às inovações do mercado de trabalho, mas todas as coisas devem ser realizadas com ponderação e responsabilidade profissional e social.
“A nossa assinatura nesse documento é para que […] possamos sentar à mesa para entender quais são as alternativas. Nós não somos contra mudanças. A Administração, o Administrador, entende que elas fazem parte das contingências e dos cenários que evoluem o tempo inteiro, mas há que se ter cautela e fazer coisas com responsabilidade para preservar os marcos legais que existem em todas as profissões”, esclareceu Fuerth.
A mesa também foi composta por Eduardo Soares, petroleiro integrante do Grupo de Trabalho – PCR; Ademar Arrais, representante da OAB-RJ, presidente da Comissão de Advogados de Estatais e diretor do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro; Jussara Ferreira, diretora do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro, também membro da Comissão de Orientação e Fiscalização; e Antônio Martins, petroleiro aposentado. Os trabalhos foram coordenados pelo diretor do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros, Luiz Mário Nogueira Dias.
CRA-RJ e CFA contra o PCR da Petrobras
Na visão do Adm. Wagner Siqueira, presidente do CFA, a direção da Petrobras presta um desserviço às profissões, aos profissionais e à sociedade, uma vez que destrói o estado democrático de direito e a meritocracia dos trabalhadores aprovados em concurso.
“A direção da Petrobras, através de sua área de Recursos Humanos, resolve destruir e liquidar todas a regulamentações das profissões regulamentadas no Brasil, criando a figura espúria que se chama cargo amplo. Uma coisa é o cargo de Administrador, engenheiro, médico e economista, entre outros, outra questão é o ‘analista de qualquer coisa’, onde pode-se colocar pessoas que tenham ou não qualificação adequada. A escolha não é feita pela formação, seguida de conteúdo ocupacional daquela função que a pessoa vai exercer, mas de acordo com o amplo, geral e irrestrito, sob falsa tese de democratizar”, declara Siqueira.
O Adm. Leocir Dal Pai, presidente do CRA-RJ, corrobora o posicionamento do presidente do CFA e destaca o papel do Conselho Fluminense na luta contra o PCR.
“Posicionar-se contra essa manobra irresponsável e perigosa da Petrobras não é apenas solidariedade aos servidores atuais da estatal, mas também é agir de acordo com Lei 4.769, de 1965, e com as nossas Resoluções Normativas, tanto do Regional e quanto do Federal. Ou seja, infringe toda a Legislação que norteia nossa profissão, para garantir a reserva de mercado de trabalho, que interessa a todos os profissionais da nossa categoria graduados, registrados e qualificados, além da disseminação da Ciência da Administração de qualidade nas empresas públicas e privadas”, explica Dal Pai.
Os interessados em conhecer melhor os impactos do PCR podem assistir à entrevista com Luiz Mário Nogueira Dias, na CRA-RJ Play ou Rádio CRA-RJ, ler a matéria sobre o tema no site do CRA-RJ ou acessar a página do Sindipetro – RJ.
