O assessor da Superintendência do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), falou sobre a publicação da quarta edição do livro “O vereador e a Câmara Municipal”, em entrevista ao programa Atualidades, da TV CRA-RJ. A obra é destinada a tirar dúvidas relacionadas à Administração pública.
De acordo com Gonçalves, o objetivo principal do livro é preparar os novos vereadores para o exercício do cargo, oferecendo direcionamentos sobre o que eles podem ou não fazer, além de esclarecer as limitações éticas da função, entre outros assuntos. Um dos assuntos trabalhados no material é a criação de leis, já que muitos acreditam ser o prefeito quem as faz.
“O prefeito não faz lei nenhuma, ele faz o projeto, que é encaminhado à Câmara de vereadores. Lá eles votarão a favor ou contra o que foi proposto, para que pode transformá-lo ou não em um artigo. Então, quem faz a legisla, efetivamente, é a Câmara e esse é um dos papéis mais importantes dela”, disse ele.
Gonçalves ainda destacou que outra tarefa do vereador é fiscalizar o Poder Executivo, formado pelo o prefeito e suas secretarias, as autarquias, fundações, empresas públicas ou de sociedade mista, que pertencem ao município.
“Compete à Câmara verificar se a Administração municipal está gastando de acordo com a previsão orçamentária, ou se está usando recursos que não poderiam ser utilizados ou estão sendo investidos de forma errada”, explicou Marcos Flávio Gonçalves.
O entrevistado ainda defendeu que a linguagem do livro, apesar de muito técnica, é de fácil compreensão para que toda a sociedade possa entender a mensagem transmitida.
Para saber mais sobre o papel do vereador dentro do poder público acesse a TV CRA-RJ e assista ao programa completo.
