O deputado Robson Leite, relator da CPI das universidades privadas, conversou com o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro sobre seu papel nesse projeto em defesa da educação qualificada. Ele acredita que grupos econômicos que estão adquirindo faculdades têm dado uma contribuição precária à qualidade de ensino superior no Brasil.

CRA-RJ: Quais as contribuições da CPI das universidades privadas?

Robson Leite: Ela foi um marco na relação do ensino superior privado no Brasil e no Rio de Janeiro. Temos alguns elementos importantes, como o crescimento significativo das matrículas e vagas no ensino superior público e privado. São 658 novas IES (instituições de ensino superior) e 86 públicas nos últimos 10 anos. Isso é bom, o problema é que o MEC (Ministério da Educação) não acompanhou o processo de fiscalização.

CRA-RJ: Qual é a proposta do relatório da CPI?

Robson Leite: Nosso relatório tem as propostas de indiciamento dos donos de instituições que cometeram crimes, mas o mais importante é a proposta de mudança na educação no país. O relatório também aponta saídas e soluções, como o problema do Grupo Galileo, responsável pela Gama Filho e pela Univercidade, que é o mais emblemático, que é a criação do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação do Ensino Superior), um projeto que já tramita na Câmara Federal e já foi aprovado na Comissão de Educação. O Insaes seria uma autarquia com poderes para fazer o que o MEC ainda não faz, que é intervir diretamente nas mantenedoras.

CRA-RJ: Como você avalia essa fiscalização do MEC?

Robson Leite: É inadmissível que instituições de ensino superior tenham seu reconhecimento pelo MEC renovado enquanto o Ministério do Trabalho constantemente as autua por questões de obrigações trabalhistas não cumpridas, apropriações em débitos, enfim, uma série de irregularidades nesse setor.

CRA-RJ: Essas irregularidades acontecem porque as universidades visam o lucro e não o ensino?

Robson Leite: Todas as mantenedoras que estão adquirindo universidades no Brasil tiveram resultados esplendorosos no Ibovespa. Por outro lado, as mantidas estão todas com sérios e graves problemas financeiros. É evidente que existem boas universidades particulares, mas infelizmente o número das que cometem irregularidades é muito grande, é assustador. Precisamos mudar isso.

O deputado agradeceu o trabalho que o CRA-RJ realiza com relação a esse debate tão importante sobre a qualidade do ensino superior público e privado no Rio de Janeiro e, consequentemente, no Brasil.