O presidente do Conselho Federal de Administração Adm. Wagner Siqueira falou sobre seu novo artigo “CLT: um novo enfoque necessário”, onde defende que é preciso adotar novas formas de contratação trabalhadores.

Para o Administrador, é necessário preservar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas não se pode reprimir novos modelos de prestação de serviço, diante de um mercado cada vez mais globalizado e heterogêneo.

“Quando quiserem ficar restritos à legislação convencional, que seja usada a CLT – Legislação Trabalhista, mas quando quiserem estabelecer regramentos novos, que sejam de interesse das partes, que se estabeleçam os acordos. À semelhança da locação de imóveis, do Direito Comercial, das relações sociais de gêneros e casamentos, onde a sociedade brasileira já avançou, de tal maneira que a negociação se sobrepõe ao que é legislado”, exemplificou Siqueira.

Ao abordar a Lei de Terceirização, o Adm. Wagner Siqueira destaca que trabalhos terceirizados já são prestados há muito tempo, principalmente a partir da ‘pejotização’. Ele cita que há entre 12 e 15 milhões de trabalhadores terceirizados no país atualmente e, mesmo assim, muitos ainda acham que será a lei que estabelecerá esse tipo de relação trabalhista no Brasil.

“Quando se fala da ‘pejotização’ do emprego é exatamente o ato de criar relações de trabalho com empresas que, em verdade, existe subordinação, horários, enfim, todas as características do trabalho por contrato definitivo. Vou dar um exemplo. A MEI, Microempreendedor Individual, foi uma maneira de se criar uma empresa. Mas, em verdade, em grande parte dos trabalhos na MEI, as pessoas são empregadas. Ou seja, são trabalhadores temporários e têm empregos em diversas situações”, disse.

A entrevista completa com o Administrador Wagner Siqueira está disponível na CRA-RJ Play e na Rádio CRA-RJ. Acesse e confira.