O Conselho Federal de Administração realizou um protesto ontem (23) em Brasília contra a cobrança arbitrária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que autorizou os bancos a cobrarem antecipadamente pelos boletos emitidos, onerando os cofres de todas as empresas e implicando no repasse de mais um custo ao consumidor final. Durante a manifestação, foi inflado o boneco ‘Raposão’, de 12 metros de altura’, que representa o único elo da cadeia que irá se beneficiar da situação: o banqueiro.

Juntamente com outros membros do Sistema CFA/CRAs e autoridades da área de gestão e financeira, o presidente do CRA-RJ, Adm. Jorge Humberto Moreira Sampaio, esteve no protesto e garantiu o total apoio do Estado à campanha.

“Essa é uma questão de gestão, pois há um real aumento do risco Brasil. Por isso, este movimento é tão importante para os Administradores de todo o país”, salientou o presidente, fazendo ainda um convite a todos os presentes para a manifestação que acontecerá também no Rio de Janeiro, na Praça da Cinelândia, no dia 15 de setembro.

Para o Adm. Wagner Siqueira, presidente do CFA e idealizador da cruzada, esse é um retrocesso de mais de 30 anos na história brasileira.

“O pagamento dos boletos não registrados é uma situação que afeta a todos nós. Desde o mais simples cidadão até o funcionário do Ministério da Fazenda. Definitivamente esta é uma burla, um acinte, uma verdadeira gongagem ao bolso do trabalhador brasileiro. Não podemos deixar de nos indignar diante desse escândalo”, garantiu o Adm. Wagner Siqueira.

A situação

Com a decisão da Febraban, os bancos deixam de ofertar a cobrança sem registro, ou seja, os novos contratos somente serão feitos por meio de cobrança registrada, fazendo com que os credores paguem antecipadamente uma taxa por cada boleto emitido, não importa se os sacados pagarão ou não o boleto bancário. Já na modalidade de cobrança sem registro, que é largamente utilizada no mercado os credores, emitentes pagam aos bancos uma ‘taxa de tarifa de cobrança’, mas apenas sobre os boletos efetivamente quitados pelos sacados.

Essa é uma decisão extremamente danosa para o comércio brasileiro como um todo, já que alguém deverá arcar com os custos por boleto emitido, que pode chegar a R$ 5, sendo que metade dos títulos não é paga e, portanto, não gera receita aos vendedores. Ou seja, fatalmente, esse custo será repassado aos consumidores, que são a parte mais fraca do sistema.

Um exemplo simples pode elucidar a questão: um brasileiro de classe média, que paga cerca de 10 boletos por mês (escola, curso de idiomas, academia, condomínio, plano de saúde, entre outros) terá que pagar até R$ 5 por cada um deles a partir de agora. Ao final do mês, esse valor é de R$ 50. E em um ano, chega a R$ 600 de custo adicional.

Empresariado

Segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), a decisão é extremamente danosa para o e-commerce brasileiro, setor que movimenta bilhões de reais por ano. Agora, os lojistas virtuais terão que arcar com os custos por boleto emitido, sendo que metade dos títulos não é paga e, portanto, não gera receita aos vendedores.

De acordo com Rodrigo Bandeira do Santos, vice-presidente da ABComm, hoje o comerciante virtual já tem uma série de encargos e despesas e não cabe essa despesa extra em relação a um boleto emitido, sem nem ter sido pago.

“Sem haver a garantia da quitação, sem a certeza de receber o pagamento não há como haver essa cobrança, que é muito onerosa, fora do contexto”, analisa o diretor, que também acredita que a taxa não frearia o crescimento do setor, mas se reverteria em prejuízo para o consumidor final.

O diretor da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), João Paulo Vergueiro, explica que, dentre outras questões, o boleto registrado vai desestimular a doação espontânea. Estima-se que a receita das 400 mil ONGs do país deve encolher em até R$ 6 bilhões por ano.

“Todas as entidades estão sendo prejudicadas e o trabalho social que elas realizam com risco, pois essa medida onera de forma absurda todas elas”, explicou.

Abaixo-assinado

Além da mobilização virtual e com o ‘Raposão’, o CFA criou um abaixo-assinado para ser entregue à Febraban. Para assinar o documento, clique aqui.

*Com informações do CFA