Por Gabriel dos Anjos
Sob supervisão de Érika dos Anjos|
O segundo dia do I Congresso de Gestão Pública, sexta-feira (24), que aconteceu em Brasília com organização da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), debateu diversos temas acerca de ideias, projetos, problemas e soluções imprescindíveis para a Administração Pública do país. O evento, que contou com o apoio do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, teve palestras e debates sobre gestão pública, como finanças, desburocratização e a qualidade dos gastos públicos, além do encerramento com a participação do Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho. Veja como foi.
Painel 4:
No primeiro painel do dia, foram discutidas questões sobre “O futuro das finanças dos estados e municípios”, com a participação de especialistas no assunto, como o Dr. Waldery Rodrigues Junior, economista e consultor legislativo, que abordou o “Estado atual das finanças públicas” e o Dr. Fábio Dáquilla, auditor da STN, que palestrou sobre “PEC 110 e Entes Subnacionais – o que esperar da Reforma Tributária?”. A mesa foi mediada pelo procurador da Assembleia do Estado do Espírito Santo, Dr. Ricardo Benetti.
“Um debate importantíssimo, nós estamos falando sobre finanças públicas e gestão pública. Não só uma elevada importância, como um timing muito bem-vindo. A gestão pública deve ser perene, olhar o gasto com eficiência, trazer um bom serviço ao cidadão, isso vale para a União, para os estados e para os municípios”, ressaltou o economista Dr. Waldery Rodrigues Junior.
Painel 5:
O segundo painel da sexta-feira (27), sobre o tema “Como financiar os serviços públicos para a população”, teve mediação do Dr. Lucas Laupmann, advogado e procurador-geral do Cremerj. Os palestrantes, o Consultor Legislativo do Senado Federal Dr. Pedro Fernando Nery e o advogado Dr. Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Camara, abordaram, respectivamente os temas “Entre a Previdência e a Primeira Infância” e “Como melhorar a gestão fiscal de Estados e Municípios”.
“Na minha fala, eu procurei destacar dois argumentos importantes para o aperfeiçoamento da gestão fiscal. Primeiro que isso não é uma opção do gestor, ele deve, está obrigado a melhorar o sistema de arrecadação e outro porque é possível fazer de forma justa, de forma solidária. O caminho, de forma muito simples e objetiva, para aperfeiçoar a gestão tributária de entes subnacionais, de estados e municípios, o gestor deve fazer três coisas básicas: identificar o que é preciso ser mudado; Ver os gargalos na sua própria gestão, isso não é difícil de ser feito, ter uma noção das medidas, do impacto desse rol de medidas e em terceiro lugar, implementar essas medidas de acordo com as prioridades que forem identificadas pela própria Administração municipal ou estadual”, comentou o Dr. Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Câmara.
Painel 6:
No último painel do segundo dia do evento, o Dr. Sywan Peixoto, advogado e mestrando em direito, foi o mediador do debate com o tema “Desburocratização e Melhoria no Ambiente de Negócios”, com a participação dos palestrantes Dr. José Carlos Barbosa e André Santa Cruz, que falaram sobre o tema central do painel. Em seguida, a Dra. Ana Paula Melo, secretária para Revisão e Consolidação de Atos Normativos na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, falou sobre “Revisaço”, consolidação normativa e desburocratização.
“Esse tema muito me apetece, eu trabalho com ele todos os dias, sobre revisão de normas. A gente foi chamado aqui para discutir um pouco sobre desburocratização e como é um conceito aberto, há vários caminhos de se chegar a esse objetivo de desburocratizar o estado e um deles é a revisão das normas. O Brasil hoje, entre o ranking dos países da OCDE, está entre os piores colocados considerando a quantidade de normas e a facilidade de se fazer negócios. A gente tem uma quantidade de normas absurda, alguns autores já apelidaram nosso ordenamento jurídico de ‘Babel’ jurídica porque ninguém consegue compreender a quantidade de normas”, ressaltou a Dra. Ana Paula Melo.
Encerramento
O encerramento do I Congresso de Gestão Pública foi realizado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, que realizou uma palestra com o tema “Legislação Trabalhista e setor público: o que esperar dos próximos anos?”.
“É preciso celebrar a realização desse congresso, que representa uma oportunidade única para a discussão exatamente desse modelo de gestão pública que nós adotamos no Brasil. Nós temos a União, estados, municípios e o Distrito Federal, todos com muitas responsabilidades nas áreas da saúde, educação e segurança. Portanto, um evento como esse, que reúne técnicos, especialistas que vão trazer modelos de sucesso na gestão pública, é uma oportunidade única para qualificação dos nossos gestores públicos, permitindo que nosso projeto civilizatório da constituição de 88 possa ser implementado”, destacou o ministro.
