Por Érika dos Anjos|
O I Congresso de Gestão Pública, que acontece em Brasília ontem e hoje com organização da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), discutiu diversos temas imprescindíveis para Administração do país e contou com o apoio oficial do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro. Com o tema principal “Os grandes desafios da Gestão fiscal e na Administração de pessoal no serviço público”, o primeiro dia de evento contou com três painéis de grande entendimento sobre o que acontece atualmente na área e o que a sociedade deve esperar para o futuro.
Para o presidente do CRA-RJ, Adm. Wagner Siqueira, apoiar esse tipo de evento que discute a Administração Pública a fundo e pode indicar caminhos que devem ser seguidos é uma das funções do Conselho perante a sociedade.
“A inovação na Administração Pública deve ser uma das prioridade do bom gestor, buscar caminhos alternativos para prestar bons serviços e avançar nesse quesito é fundamental. Por isso, essa discussão do I Congresso de Gestão Pública será muito profícua para o engrandecimento do trabalho dos gestores públicos nos próximos anos”, destacou o presidente.
A palestra inaugural, com o mesmo tema central do evento, foi mediada pelo dr. Alisson Carvalho de Alencar, procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas do MT, a ministra do Planejamento Simone Tebet falou sobre “Planejamento, orçamento e gestão: homenagem a Antonio Anastasia”, que falaria logo depois. Tebet ressaltou que a questão do planejamento é um problema cultural, e sendo cultural, não é de uma ministra só, é de toda sociedade.
“O Brasil não tem tradição, não tem cultura de planejar o seu futuro e quem não planeja o seu futuro e não sabe aonde quer chegar, gasta mal o pouco dinheiro que tem. Se a gente tem que escolher prioridades, nós temos que escolher prioridades de acordo com os anseios de toda população, então nós temos que ouvir, como vamos fazer, e aí planejar, pelo menos, a médio prazo. […] Que vocês (a imprensa) nos ajudem a divulgar a importância que é o plano plurianual, que vai direcionar o orçamento brasileiro dos anos de 2024, portanto já janeiro do ano que vem, até 2027”, defendeu Simone Tebet.
Já o homenageado, Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União, há uma dicotomia antiga entre a legalidade e a eficiência, mas essa dicotomia é uma falsa polêmica porque há condições de compensar e sopesar os valores da legalidade, que é obrigação da gestão pública.
“Todos nós somos obrigados a seguir a lei, que é a vontade do coletivo. Mas, ao mesmo tempo, temos a responsabilidade de sermos eficientes. Essa conjugação, que no primeiro momento pode parecer contraditória, não o é porque a gestão pública inovadora, como eu disse, ousada, gerencial, empreendedora, como ocorre em muitos países que já estão mais avançados que o Brasil nesse aspecto, já demonstra que no momento que nós qualificarmos bem os nossos servidores e tivermos técnicas apropriadas de gestão, nós vamos conseguir entregar mais resultados para população. A reforma administrativa, que é dinâmica, não se exaure em um movimento, em uma lei ou uma PEC, é o contrário, uma atividade permanente e deve buscar a qualidade do serviço público, que se ampara na questão da responsabilidade fiscal, no acompanhamento dos resultados, na avaliação de metas, tudo isso dentro de uma agenda de itens que já são conhecidos. O que nós precisamos é da vontade política de implementar”, definiu o ministro.
Painel 1
Na segunda parte do evento, ocorreu a “Mesa Governadores: os desafios da Gestão Estadual 2023-2026, contou com a presença de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, e Mauro Mendes, governador do Mato Grosso.
“A eficiência da Administração Pública talvez seja um dos grandes desafios do nosso país. Ao longo dos últimos anos, o Brasil tem uma dívida histórica com a sua sociedade, com seu cidadão e boa
parte disso se deve a qualidade da gestão pública. Nenhuma empresa será uma empresa de sucesso se ela tiver uma gestão deficiente, nenhum país será um país que vai entregar serviços públicos para seu cidadão de forma perene e sustentável se a gestão desse país, dos estados, dos municípios brasileiros não melhorar e precisa melhorar muito”, salientou Mendes, afirmando ainda que para estado eficiente entrega produtos e serviços melhores para o cidadão e essa eficiência começa pela gestão fiscal porque tudo que pensar em fazer, e que é necessário fazer, depende fundamentalmente da capacidade de realizar investimentos.
Painel 2
prioridades, quando temos uma visão, isso já é o planejamento. O esforço de criar sistemas, de ter clareza de onde chegar, o caminho que vai trilhar e o que é prioritário, você consegue fazer uma boa síntese que vai ajudar a fazer boas escolhas e assim, ter bons resultados. O papel do planejamento é essencial para isso”, ressaltou a dra. Leany Lemos.
