O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro recebeu o Adm. Odair Fantoni, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial”.
O objetivo do evento era preparar as organizações e os profissionais de Recursos Humanos para o eSocial, novo sistema que entrará em vigor a partir de março de 2014 e que substituirá diversas obrigações trabalhistas, como Rais, Caged, Sefip e Dirf.
“O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados”, definiu o Administrador.
No início de sua apresentação, Fantoni abordou a temporalidade das informações prestadas aos órgãos governamentais responsáveis, como Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
“O profissional de RH deverá arquivar os dados virtuais coletados a partir do eSocial e os dados físicos, recolhidos anteriormente, sempre por períodos de cinco anos”, explicou. Segundo ele, de grande importância conhecer as peculiaridades do sistema antes que ele entre em vigor.
Em seguida, o palestrante apresentou o portal, suas funcionalidades e falou sobre o preenchimento de informações no eSocial. “A Admissão do funcionário, o pagamento mensal, as férias e as alterações cadastrais são considerados eventos no eSocial”, explica o Adm. Odair Fantoni. Na apresentação Fantoni destacou ainda que o preenchimento incorreto pode gerar multas para a organização.
Outro caso apontado pelo Adm. Odair Fantoni diz respeito à promoção de funcionários. Nesse caso, segundo ele, é necessário que os dados sejam alterados antes que a mudança seja efetivada.
No entanto, o palestrante afirmou que existem casos em que o colaborador deverá solicitar a alteração das informações: “nome de solteira e casada, para colaboradores do sexo feminino; CPF cancelado ou suspenso e divergências relativas ao NIS”, enumerou.
