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Justiça sentencia que consultoria em gestão empresarial é privativa da Administração

Por Érika dos Anjos| O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro recebeu mais uma importante jurisprudência a favor da fiscalização profissional esta semana. O  juiz Maurício Magalhães Lamha, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que uma empresa protestada, que alegava não atuar na área da Administração, deve permanecer registrada, haja vista que em seu objeto social há atividades privativas da área. De acordo com  o magistrado, é possível constatar que a autora [...]

CRA-RJ e CRA-SP realizam reunião para alinhar estratégias de Fiscalização

Por Érika dos Anjos| Os setores de Fiscalização do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro e de São Paulo realizaram a primeira de uma série de reuniões a fim de trocar experiências e alinhar as melhores estratégias para área. Anteriormente, já havia acontecido um encontro virtual com a Câmara de Fiscalização do CFA. Para Adm. Renata Motta Vasconcellos, vice-presidente de Fiscalização do CRA-RJ, foi uma oportunidade única de conhecer melhor os procedimentos e processos dos [...]

12/03/2021|Categorias|Tags: , , , |

Juiz considera procedente Fiscalização do CRA-RJ à empresa na área de Gestão Empresarial

Por Érika dos Anjos| O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, e o mercado da área em geral, conseguiu uma nova vitória jurídica sobre uma empresa de gestão empresarial que alegou não exercer serviços ligados à ciência. No entanto, o juiz federal Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal, afirmou que ficou "comprovado que a atividade preponderante da autora insere-se nas atribuições precípuas de profissional da Administração, o que caracteriza a obrigatoriedade de registro no CRA-RJ". [...]

Fiscalização de empresas foi tema fundamental para o CRA-RJ em 2020

Por Érika dos Anjos| Mesmo com a pandemia do novo Coronavírus e o trabalho em home office em 3/4 do ano de 2020, a Fiscalização de empresas do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro foi ampliada e obteve muito sucesso, valorizando ainda mais a profissão e resguardando o mercado de trabalho. Ao todo, 3.298 ofícios foram disparados para pessoas  jurídicas que atuavam na área privativa da Administração, com a obtenção de 153 novos registros, gerando [...]

Juiz concede mais um parecer favorável ao CRA-RJ

Por Gleici Monteiro Sob supervisão de Kátia Biaia O juiz federal Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu parecer favorável ao CRA-RJ após ação promovida por uma empresa prestadora de serviços de consultoria em gestão empresarial ter sido alvo de fiscalização. De acordo com a sentença, a fiscalização do Conselho é legítima e a empresa deve estar devidamente registrada na instituição. Ao solicitar a anulação do auto de infração, a empresa alegou que [...]

21/12/2020|Categorias|Tags: , , , |

Juiz mantém obrigatoriedade do registro para PJ que atua com seleção de pessoal

Por Érika dos Anjos| Em contestação judicial, o juiz Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª V ara Federal do Rio de Janeiro, deu parecer favorável ao CRA-RJ devido a uma empresa de terceirização de mão de obra na área de engenharia, após a 36ª alteração contratual, ter alegado que deixou de exercer atividades ligadas à Administração. Porém, continuou a atuar com administração e seleção de pessoal. De acordo com o processo, a empresa autora alega [...]

27/11/2020|Categorias|Tags: , , , , , |

Recursos Humanos: justiça confirma a importância do registro profissional para área

Por Érika dos Anjos| A juíza federal de Volta Redonda Mariana Preturlan reconheceu a importância do registro para profissionais que atuam na área de Recursos Humanos, após um Administrador entrar na justiça alegando que para o cargo que exerce não era obrigatório a vinculação com o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro. No entanto, a magistrada reafirmou que a atividade exercida pela parte autora é privativa de Administrador e, por isso, exige o devido registro. [...]

25/11/2020|Categorias|Tags: , , , , , |

CRA-RJ implementa novo processo para acelerar fiscalização de PJ

Por Érika dos Anjos| O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro preparou mais uma novidade para facilitar o contato com as Pessoas Jurídicas na instituição: a utilização de e-mail oficial, informado pela empresa, para o envio e recebimento de documentações em geral. Com isso, haverá maior agilidade nas respostas, economia e sustentabilidade. Além disso, o envio de notificações pode ser feito através de lotes de 3 mil ofícios, ampliando o alcance da Fiscalização da instituição. [...]

27/10/2020|Categorias|Tags: , , , , , |

Juiz dá parecer favorável ao CRA-RJ em caso de registro de empresa de consultoria

Por Érika dos Anjos| Na última semana, o juiz federal Elmo Gomes de Souza deu parecer favorável ao Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro após ação solicitada por uma empresa que presta serviços de consultoria e assessoria à empresa que havia sido alvo de Fiscalização. De acordo com a sentença, a autuação levada a cabo pelo CRA-RJ é correta e a empresa deve estar devidamente registrada na instituição. Ao solicitar a anulação do auto de [...]

08/10/2020|Categorias|Tags: , , , , , |

Decisão Judicial: Analista financeira plena precisa manter registro no CRA-RJ

Por Josué Amador | Recentemente, o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro demonstrou mais uma vez seu compromisso em cumprir a lei, com ética e responsabilidade, ao conseguir diante da Justiça a obrigatoriedade da manutenção de registro de uma analista financeira plena, funcionária da Rodoviária do Rio de Janeiro S.A, no mês de junho. No processo, a Administradora tinha o objetivo de condenar o Conselho a cancelar o registro dela e pagar indenização por danos [...]

26/06/2020|Categorias|Tags: , , , , , , |
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