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Decisão Judicial: empresa de RH deve ter registro no CRA-RJ
Por Gleici Monteiro Sob orientação de Érika dos Anjos A Juíza Federal Carmen Silva Lima de Arruda julgou improcedente um pedido de declaração de inexistência de relação jurídica, assim como o cancelamento de anuidades e multas, de uma empresa que atua com seleção de pessoal que alegava não haver necessidade de registro junto ao Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro. A empresa autora do processo argumentava que suas atividades não se enquadram no âmbito de [...]
Parecer de juiz determina que empresa de consultoria deve estar registrada
Por Gleici Monteiro Sob orientação de Érika dos Anjos O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro conquistou mais uma vitória jurídica após o juiz federal Eugenio Rosa de Araujo considerar improcedente um pedido de anulação de cobrança de anuidade, requerido por uma empresa de consultoria e gestão empresarial. Segundo a autora do processo, as atividades empresariais da organização não justificavam a necessidade de registro junto ao Conselho. Porém, o juiz da 17ª Vara Federal do [...]
Tecnol. Waldir Irineu Júnior assume a Diretoria de Registro Profissional do CRA-RJ
Por Gleici Monteiro Sob supervisão de Érika dos Anjos Após ser o primeiro Regional a registrar e a ter tecnólogos como conselheiros, o CRA-RJ contribuiu com mais um feito importante para a valorização e o reconhecimento da profissão com a posse do Tecnol. Waldir Irineu da Silva Júnior como diretor de Registro Profissional da instituição. Com vasta experiência na área de Administração, com ênfase em Gestão de Recursos Humanos, o Tecnol. Waldir Irineu é mestre em Desenvolvimento [...]
Justiça sentencia que consultoria em gestão empresarial é privativa da Administração
Por Érika dos Anjos| O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro recebeu mais uma importante jurisprudência a favor da fiscalização profissional esta semana. O juiz Maurício Magalhães Lamha, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que uma empresa protestada, que alegava não atuar na área da Administração, deve permanecer registrada, haja vista que em seu objeto social há atividades privativas da área. De acordo com o magistrado, é possível constatar que a autora [...]
CRA-RJ e CRA-SP realizam reunião para alinhar estratégias de Fiscalização
Por Érika dos Anjos| Os setores de Fiscalização do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro e de São Paulo realizaram a primeira de uma série de reuniões a fim de trocar experiências e alinhar as melhores estratégias para área. Anteriormente, já havia acontecido um encontro virtual com a Câmara de Fiscalização do CFA. Para Adm. Renata Motta Vasconcellos, vice-presidente de Fiscalização do CRA-RJ, foi uma oportunidade única de conhecer melhor os procedimentos e processos dos [...]
Juiz considera procedente Fiscalização do CRA-RJ à empresa na área de Gestão Empresarial
Por Érika dos Anjos| O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, e o mercado da área em geral, conseguiu uma nova vitória jurídica sobre uma empresa de gestão empresarial que alegou não exercer serviços ligados à ciência. No entanto, o juiz federal Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal, afirmou que ficou "comprovado que a atividade preponderante da autora insere-se nas atribuições precípuas de profissional da Administração, o que caracteriza a obrigatoriedade de registro no CRA-RJ". [...]
Fiscalização de empresas foi tema fundamental para o CRA-RJ em 2020
Por Érika dos Anjos| Mesmo com a pandemia do novo Coronavírus e o trabalho em home office em 3/4 do ano de 2020, a Fiscalização de empresas do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro foi ampliada e obteve muito sucesso, valorizando ainda mais a profissão e resguardando o mercado de trabalho. Ao todo, 3.298 ofícios foram disparados para pessoas jurídicas que atuavam na área privativa da Administração, com a obtenção de 153 novos registros, gerando [...]
Juiz concede mais um parecer favorável ao CRA-RJ
Por Gleici Monteiro Sob supervisão de Kátia Biaia O juiz federal Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu parecer favorável ao CRA-RJ após ação promovida por uma empresa prestadora de serviços de consultoria em gestão empresarial ter sido alvo de fiscalização. De acordo com a sentença, a fiscalização do Conselho é legítima e a empresa deve estar devidamente registrada na instituição. Ao solicitar a anulação do auto de infração, a empresa alegou que [...]
Juiz mantém obrigatoriedade do registro para PJ que atua com seleção de pessoal
Por Érika dos Anjos| Em contestação judicial, o juiz Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª V ara Federal do Rio de Janeiro, deu parecer favorável ao CRA-RJ devido a uma empresa de terceirização de mão de obra na área de engenharia, após a 36ª alteração contratual, ter alegado que deixou de exercer atividades ligadas à Administração. Porém, continuou a atuar com administração e seleção de pessoal. De acordo com o processo, a empresa autora alega [...]
Recursos Humanos: justiça confirma a importância do registro profissional para área
Por Érika dos Anjos| A juíza federal de Volta Redonda Mariana Preturlan reconheceu a importância do registro para profissionais que atuam na área de Recursos Humanos, após um Administrador entrar na justiça alegando que para o cargo que exerce não era obrigatório a vinculação com o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro. No entanto, a magistrada reafirmou que a atividade exercida pela parte autora é privativa de Administrador e, por isso, exige o devido registro. [...]