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Consoles e jogos para videogames criados no Brasil podem ser isentos de impostos

Por Josué Amador |  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta manhã (07) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51/2017, que tem o objetivo de isentar “consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil” dos impostos em todas as esferas governamentais. O texto prevê a alteração do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, que proíbe a cobrança de impostos por parte da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios sobre [...]

07/08/2019|Categorias|Tags: , , , , |

Sistema eSocial entra em vigor para empresas que faturam até R$ 78 milhões

A segunda fase do eSocial tem início hoje, dia 10 de outubro, abrangendo entidades empresariais com faturamento de até R$ 78 milhões no ano de 2016 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional. Essa etapa envolve o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos empregatícios até 9 de janeiro de 2019. Desde o ano passado, o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro tem investido em esclarecimentos sobre a nova ferramenta que será tão [...]

10/10/2018|Categorias|Tags: , , , , |
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