Por Thiago Peixoto
Sob supervisão de Érika dos Anjos|
O CRA-RJ foi convidado a participar e acompanhar a realização de concurso público para o preenchimento de diversos cargos na esfera municipal de Saquarema, na Região dos Lagos, conforme preceitua a constituição do Estadual do Rio de Janeiro em seu Artigo 77 inciso XXIX parágrafo oitavo*. O trabalho de fiscalização do Conselho serve para assegurar que os cargos ligados à área da Administração estejam de acordo com a Lei 4769/65, garantindo profissionais qualificados e com seus registros em dia.
O secretário municipal de Administração, Receita e Tributação de Saquarema, Hailson Alves Ramalho, enviou ofício convidando formalmente o Conselho a acompanhar a realização do pleito, que visa ‘a contratação de entidade ou fundação para prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e realização de provas (escrita, prática e de títulos)’. Ainda de acordo com o documento, o objetivo é prover cargos públicos de Nível Médio/Técnico e Nível Superior. O último concurso público para o provimento de servidores efetivos em Saquarema foi em 2015.
Fique atento às mídias do CRA-RJ para saber novidades sobre este e outros concursos públicos na área da Administração.
Fiscalização
O setor de Fiscalização CRA-RJ, através de diversas fontes de pesquisas (denúncia, Diário Oficial, Jucerja, Receita Federal, entre outros), instaura processos tanto de pessoa física como de pessoa jurídica, bem como acompanha todos os editais de concursos e licitações, que explorem atividades ligadas à ciência da Administração, a fim de, identificar possíveis irregularidades.
Para saber como entrar em contato e denunciar, acesse este link.
*Os Conselhos, Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e Regionais das demais profissões regulamentadas, serão obrigatoriamente chamados a participar de todas as fases do processo de concurso público, desde a elaboração dos editais até a homologação e publicação dos resultados, sempre que nos referidos concursos se exigirem conhecimentos técnicos dessas categorias, cabendo, na inexistência dos Conselhos, idêntico direito às entidades de funcionários.
