Um brasileiro de classe média, que paga cerca de 10 boletos por mês (escola, curso de idiomas, academia, condomínio, plano de saúde, entre outros) terá que pagar até R$ 5 por cada um deles a partir de agora. Ao final do mês, esse valor é de R$ 50. E em um ano, chega a R$ 600 de custo adicional. Isso porque, em uma decisão arbitrária, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) autorizou os bancos a cobrarem antecipadamente pelos boletos emitidos.
O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro se posiciona terminantemente contra tal decisão, já que ela onera os cofres de todas as empresas e implica no repasse de mais um custo ao consumidor final. Esse é um retrocesso de mais de 30 anos na história brasileira e uma maneira sorrateira e escandalosa de subtrair das empresas comerciais e das entidades em geral uma quantia que parece pequena, mas que multiplicada por bilhões de boletos de cobrança representará mais um recorde mundial para os bancos brasileiros.
Desde o dia 1º de junho de 2015, os bancos deixaram de ofertar a cobrança sem registro, ou seja, os novos contratos somente serão feitos por meio de cobrança registrada. A cobrança registrada faz com que os credores paguem antecipadamente uma taxa por cada boleto emitido, não importa se os sacados pagarão ou não o boleto bancário. Já na modalidade de cobrança sem registro que é largamente utilizada no mercado os credores emitentes pagam aos bancos uma ‘taxa de tarifa de cobrança’, mas apenas sobre os boletos efetivamente quitados pelos sacados.
Fatalmente, esse custo será repassado aos consumidores. Os emissores automaticamente repassarão esse custo adicional para o cidadão, que é a parte mais fraca do sistema. Esse será mais um componente do ‘custo Brasil’ e o governo brasileiro, assim como acontece em outros setores, fecha os olhos e finge que não é com ele ao permitir que a Febraban regule o setor ao restringir as modalidades de cobrança apenas à registrada.
Essa é uma decisão extremamente danosa para o e-commerce brasileiro, setor que movimentou bilhões de reais por ano. Agora, os lojistas virtuais terão que arcar com os custos por boleto emitido, que podem chegar a R$ 5, sendo que metade dos títulos não é paga e, portanto, não gera receita aos vendedores.
Mais uma vez, o consumidor final acaba sendo dilacerado pela exorbitância dos impostos pagos no Brasil. É preciso lutar contra isso, é preciso que empresas e Administradores se unam para tentar mudar esse novo formato já fadado ao fracasso para o lado mais fraco (consumidor) e ao sucesso para o lado mais forte (bancos).
Adm. Wagner Siqueira
Presidente
CRA-RJ Nº 01-02903-7