Por Gleici Monteiro
Sob orientação de Érika dos Anjos 

Na última quinta-feira (14), conselheiros, colaboradores e representantes do CRA-RJ no interior participaram de um treinamento online sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Durante o encontro, diversos pontos importantes sobre o tratamento e a segurança de dados foram levantados e debatidos, com a intenção de oferecer o melhor, tanto para os colaboradores quanto para os profissionais e estudantes registrados no Conselho. 

A palestra “A Importância da Lei Geral de Proteção de Dados”, ministrada pela professora e doutora Ana Amélia Menna Barreto, faz parte de uma série de adequações que o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro vem realizando desde a implementação da Lei nº 13.709, em 2018. A atividade foi uma iniciativa do diretor de Registro Profissional do CRA-RJ, Tecnol. Waldir Irineu Junior, que também é coordenador da Comissão Especial de Implementação da LGPD no Conselho. Mais de 60 pessoas estiveram presentes no treinamento, que foi realizado de forma online através da plataforma Google Meet. 

O presidente do Conselho, Adm. Leocir Dal Pai, agradeceu a presença da professora e a iniciativa e cuidado do diretor de registro em trazer o assunto como pauta a ser discutida entre todos os membros do Conselho.

“Nós nos sentimos muito honrados em contar com a colaboração da professora Ana Amélia. O CRA-RJ, cumprindo a lei e seu papel de autarquia federal, dá atenção especial ao tema, reconhecendo sua importância e a responsabilidade que o  Conselho tem perante os seus registrados e seu público”, destacou o presidente.

Durante a sua explanação, a advogada e consultora jurídica em Direito Digital e Proteção de Dados, destacou os principais pontos da lei fazendo ressalvas para o universo da Administração. 

“A LGPD trouxe para o ambiente legislativo e de negócios uma mudança institucional, comportamental e cultural gigantesca. Ela institui uma proteção específica em relação aos dados pessoais e à privacidade dos indivíduos, atingindo assim todas as pessoas físicas, jurídicas, de direito público e privado que realizam tratamento de dados para fins econômicos. Nesse sentido, quanto menos dados você trabalhar, mais segurança você vai ter”, enfatizou a especialista que ao final de sua fala tirou dúvidas pertinentes de diversos colaboradores do CRA-RJ.

Ao final da palestra, o diretor Waldir Irineu Júnior agradeceu a todos os participantes, reiterando ainda a importância de todos os colaboradores estarem atentos à lei e aos processos que estão sendo desenvolvidos pelo CRA-RJ e garantindo que todos os protocolos e cuidados serão desenvolvidos pela instituição.

Em vigor

A Lei Geral de Proteção de Dados tem como principal objetivo proporcionar mais segurança e transparência com o tratamento e a coleta de dados por empresas públicas e privadas. Tendo entrado vigor em 2018, somente a partir de agosto deste ano as sanções começaram a poder ser aplicadas, como advertências e multas, na organização que fornecer dados sem o consentimento do portador. 

O CRA-RJ reitera que está de acordo com os parâmetros previstos na lei e que, com o auxílio da Comissão Especial de implementação da LGPD, tem trabalhado na capacitação e adequação de todos os seus colaboradores e processos. Além disso, alerta para que os seus registrados tomem cuidado ao compartilharem informações pessoais e se protejam de possíveis golpes. 

Para saber mais sobre a lei, separamos cinco conteúdos importantes sobre o assunto: 

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