Por Érika dos Anjos|
Na segunda-feira (7), aconteceu um Seminário Regional ‘PEC 45/2019 – Reforma Tributária e seus impactos nos setores público e produtivo’ no plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Alerj. Convidado pelo presidente da Comissão Especial – Reforma Tributária, deputado Hildo Rocha, o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro foi representado pelo conselheiro Adm. César Campos no evento. O Rio foi o sétimo Estado a receber o debate, que já passou por Bahia, Goiás, São Paulo, Maranhão, Espírito Santo e Santa Catarina.
A Proposta de Emenda Constitucional visa a criação de um imposto único para substituir cinco daqueles praticados atualmente no país, além disso, unificaria as mesmas taxas para todas as unidades federativas, extinguindo a chamada ‘guerra fiscal’. Para o Adm. César Campos, é imprescindível trazer esse nível de discussão também para estados e municípios pois qualquer decisão tomada irá afetá-los diretamente.
“A preocupação com a máquina de cobranças de impostos deve ser vital, já que no Brasil ela é extremamente onerosa para sociedade. Mas, muitos cuidados devem ser tomados, pois há o grande desafio de fazer uma simplificação, uma racionalização e a distribuição dessa receita sem mexer com a arrecadação que as três esferas têm”, garantiu o Administrador, afirmando ainda que, mais uma vez, isso esbarra em um problema de gestão:
“O gestor precisa ter em mente que vai sofrer consequência seja qual for o texto aprovado da Reforma. É essa simplificação será boa pois o gestor público poderá fazer mais trabalhos realmente de gestão e deixar um pouco de lado a parte burocrática, que toma tanto tempo”, afirmou o conselheiro.
Durante as explanações, muito se falou sobre a atual situação do Rio de Janeiro, que está em Regime de Recuperação Fiscal com déficit orçamentário para 2020 de R$ 10,7 bilhões. De acordo com o secretário de Estado e Fazenda do RJ, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, os números atuais ilustram um momento catastrófico.
“A situação é alarmante, pois além da dívida também vivemos uma crise de liquidez. E não só aqui, só somos o caso mais emblemático do país. […] Qualquer crise fiscal se resolve pela combinação de aumento de receita e diminuição de despesa. Por isso, precisamos aumentar nossa arrecadação sem ampliar a carga tributária que já é enorme. E como isso? Com crescimento econômico”, salientou o secretário, enumerando alguns itens que seriam fundamentais para essa expansão, como incidir sobre base ampla; recolher no destino; alíquota única e possibilidade de crédito financeiro.
No evento, estiveram presentes autoridades de diversas entidades e diretores de organizações e deputados estaduais e federais que fazem parte da referida Comissão para ouvir a palestra proferida pelo ex-ministro de Estado da Previdência Social (2005 – 2007), Nelson Machado, atualmente diretor do Centro de Cidadania Fiscal, responsável pelo estudo em que se baseia a Reforma; além das argumentações de Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário do Conselho Federal da OAB/RJ; Jonathas Goulart Costa, gerente de Estudos Econômicos da Firjan; Matias Lopes, gerente jurídico-tributário do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis; e Rafael Cardoso, relações institucionais e analista jurídico do SindRio – Sindicato dos Bares e Restaurantes do Rio.
Machado explicou sobre a transição que a questão tributária sofreria em seu momento de transição e após a conclusão com a substituição do atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pelo imposto do tipo IVA (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS), cuja receita seria compartilhada entre a União, os estados e os municípios. Ele falou também sobre como seria o partilhamento desses recursos e sobre a criação de uma Agência Tributária Nacional para Municípios, Estados e União.
O seminário pode ser assistido na íntegra aqui.
