O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro foi oficialmente aprovado como Apoiador Institucional do Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU). Essa aprovação reforça o compromisso do CRA-RJ em fomentar ambientes de negócios mais éticos e transparentes no cenário empresarial brasileiro.
Nas palavras do Presidente do Conselho, Adm. Wagner Siqueira, “é uma honra a adesão do CRA-RJ ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial; esperamos contribuir para que esse programa ganhe ainda mais força, visando a construção de um ambiente de negócios mais justo, ético e sustentável para as gerações atuais e futuras.”
O Pacto Brasil pela Integridade Empresarial é um programa voluntário que convida empresas e entidades privadas a assumirem publicamente um compromisso com a integridade em suas operações. A participação se dá por meio da assinatura de um termo de adesão e da realização de uma autoavaliação das práticas de governança e conformidade.
Essa iniciativa da CGU está em sintonia com a crescente importância da Integridade Empresarial no Brasil, impulsionada significativamente pela Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção. Essa legislação não só atende a compromissos internacionais, mas também estimula o desenvolvimento de uma cultura de integridade no setor privado, definindo o conceito de “Programa de Integridade” e os parâmetros para sua avaliação.
Apesar dos avanços notáveis – como as exigências de integridade nas Leis das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) –, tanto a CGU quanto o CRA-RJ reconhecem que ainda há um longo caminho a percorrer. A integridade empresarial, nesse contexto, vai além da prevenção de fraudes e corrupção, abrangendo questões ambientais, direitos humanos, combate ao assédio (especialmente o sexual), proteção dos direitos trabalhistas, erradicação da exploração do trabalho infantil e combate à violência de gênero.
A adesão ao Pacto Brasil proporciona às organizações uma série de benefícios, incluindo ganho de imagem e reputação, demonstração do compromisso da alta direção com padrões de integridade, minimização da probabilidade de fraudes, acesso facilitado a capital, aumento de oportunidades comerciais e atração e retenção de talentos alinhados com valores éticos. As empresas signatárias podem, ainda, usar o selo do Pacto Brasil em suas comunicações e ter seu nome divulgado no site oficial da iniciativa.
A autoavaliação, um componente-chave do Pacto, permite que as instituições identifiquem o estágio de seus programas de integridade e as áreas que podem ser aprimoradas. Isso promove um maior conhecimento sobre seus negócios, otimiza a aplicação de recursos e impulsiona a inovação. A divulgação dos resultados da autoavaliação é mais uma oportunidade para demonstrar transparência e compromisso público.
Mais informações sobre a adesão ao Pacto Brasil são encontradas em https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/integridade-privada/pacto-brasil
