Por Bismark Alves
Sob supervisão de Érika dos Anjos|
O Governo Federal lançou novas condições para a renegociação de dívidas com a União, com descontos de até 50% e parcelas limitadas a 60 vezes para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas ou empresas de pequeno porte. O anúncio faz parte do programa “Transações por Adesão”, voltado para a renegociação de dívidas.
O desconto de até 50% vai incidir sobre o valor total da dívida, ou seja, sobre o principal e as partes acessórias da dívida, como juros, multas e encargos legais. Para se qualificar para este programa, os MEIs precisam ter débitos inscritos na dívida ativa da União há mais de um ano, com valor consolidado de até 60 salários mínimos (R$ 84.720). Além disso, o governo decidiu não considerar a capacidade de pagamento da empresa na concessão dos descontos, uma diferença significativa em relação às normas gerais de negociação de dívidas.
As dívidas de até 60 salários mínimos deverão ser negociadas com pagamento de 5% do total da dívida, em até 5 prestações mensais. O programa oferece uma escala variável de descontos baseada no prazo de pagamento escolhido pelo devedor:
– 50% de desconto para pagamento em até 7 meses;
– 45% para pagamento em até 12 meses;
– 40% para pagamentos em até 30 meses;
– 30% para pagamentos em até 55 meses.
A negociação das dívidas pode ser feita por meio do portal Regularize, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O sistema oferece simulações e permite que o contribuinte conclua a negociação de forma rápida e automatizada, geralmente em menos de seis minutos.
A PGFN planeja uma força-tarefa durante o período de adesão ao programa, que se encerra em 30 de abril de 2024, incluindo o envio de SMS e correspondências para os contribuintes endividados. A intenção é alcançar um público amplo e diversificado, utilizando uma linguagem acessível e simplificada.
O programa “Transações por Adesão” é uma oportunidade para MEIs e pequenas empresas ajustarem suas finanças, oferecendo uma chance de regularizar dívidas em condições mais vantajosas. Aproveite a oportunidade, e acesse o portal para saber mais informações.
