O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro enviou quatro representantes para o 7º Encontro de Responsáveis pelas áreas Administrativa, Financeira e Contábil (Erafic) do Sistema CFA/CRAs. O CRA-RJ ficou responsável pela exposição do funcionamento da Dívida Ativa. O objetivo do Erafic é nivelar o conhecimento das áreas em todos os CRAs, em prol da boa gestão dos Regionais.
O chefe do setor de Cobrança e Dívida Ativa, Edmar Rios, e o advogado Marcelo Almeida, chefe da Assessoria Jurídica, apresentaram a experiência vivenciada pelo Rio de Janeiro nos últimos anos. Foi destacada a importância do tema com foco na lei de responsabilidade fiscal. Também foram apresentados os resultados que o Conselho Fluminense tem obtido com a intensificação das cobranças na esfera administrativa.
O advogado Marcelo Almeida falou sobre os aspectos legais que devem ser cumpridos pelos conselhos em casos de inadimplência. Ele explicou que ‘a cobrança dos créditos de origem tributária sempre foi compulsória’ e que não está ligada unicamente ao poder discricionário do administrador público. Portanto, de igual forma os gestores organizacionais podem ser responsabilizados por renuncia de receitas, ‘nos casos em que ficar comprovada a omissão dos gestores em adoção de medidas coercitivas da arrecadação tributária’.
“Assim, o que ficou transparente na exposição foi que com a utilização de tecnologia de ponta, associada à utilização com inteligência, o menor dos Conselhos Regionais terá praticamente autossuficiência, não só financeira, mas técnica e operacional, para de forma prioritária investir em capacitação de servidores e intensificar os processos de fiscalização, que em verdade é a atividade fim das autarquias corporativas”, ressalta o advogado, destacando ainda que os resultados obtidos no Rio de Janeiro são de grande expressão e esperança para a categoria. Sobretudo porque o Estado vive uma crise financeira no âmbito do poder público e sociedade civil, com a crescente taxa de inadimplemento em todos os setores da economia fluminense.
A atuação do CRA-RJ tem sido emblemática, servindo de espelho para os demais CRAs, contribuindo e apontando uma direção a seguir. Outros membros da equipe do CRA-RJ que participaram do 7º Erafic foram os Administradores Adolpho da Silva Oliveira, coordenador de Administração, e José Ricardo Silva, coordenador de Finanças.
