Registro de Pessoa Jurídica
Para obtenção do registro de pessoa jurídica as empresas deverão acessar o Autoatendimento, anexando os seguintes documentos digitalizados:
- Ultima alteração contratual
- CNPJ
- Inscrição estadual, inscrição municipal, alvará de licença para estabelecimento
- Comprovante de residência dos sócios
- Comprovante de vinculo entre RT e empresa(cópia autenticada da CTPS das paginas foto-identificação e qualificação civil, ou contrato de trabalho com firma reconhecida das partes, ou no caso de ser sócio apresentar a ultima alteração contratual)
O pagamento poderá ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito através do próprio sistema, em ambiente seguro e certificado.
O boleto para pagamento será emitido no final do processo do pré-cadastro de empresa.
| Anuidades de Pessoas Jurídicas | Registro Principal | Registro Secundário |
|---|---|---|
| Capital Social | R$ | R$ |
| Até R$ 50.000,00 | 851,41 | 425,71 |
| De R$ 50.000,01 a R$ 200.000,00 | 1.175,90 | 587,96 |
| De R$ 200.000,01 a R$ 500.000,00 | 1.627,14 | 813,58 |
| De R$ 500.000,01 a R$ 1.000.000,00 | 2.252,95 | 1.126,48 |
| De R$ 1.000.000,01 a R$ 2.000;000,00 | 3.113,65 | 1.556,82 |
| De R$ 2.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 | 4.306,57 | 2.153,28 |
| Acima de R$ 10.000.000,01 | 5.956,88 | 2.978,44 |
Inclusão/Troca de RT
Para solicitar a inclusão / troca de RT, a empresa deverá:
- Fazer carta em papel timbrado, contendo este pedido, preenchimento e assinatura do formulário TERMO DE RESPONSABILIDADE, comprovante de vinculo entre RT e empresa (cópia autenticada da CTPS das paginas foto-identificação e qualificação civil, ou contrato de trabalho com firma reconhecida das partes, ou no caso de ser sócio apresentar a ultima alteração contratual)
Registro de RCA (Acervo Técnico de Pessoa Jurídica)
Acessando o Autoatendimento, a empresa poderá solicitar o cadastro do RCA, mediante os procedimentos a seguir:
- Ter o atestado de capacidade técnica, emitido pelo tomador de serviços, devidamente visado pelo responsável técnico da empresa, com assinatura e carimbo, digitalizado em pdf;
- Ter o contrato de prestação de serviços digitalizado em pdf, bem como os aditivos (quando houver) digitalizados em arquivos separados, em pdf;
- Ir na opção “Acervo Técnico -> Cadastrar”, no Autoatendimento da empresa, e proceder adicionando o RT, preencher os campos necessários e anexar atestado e contrato, clicar em “Cadastrar RCA”. Aparecerá a informação que foi ‘cadastrado com sucesso’ e que o RT deverá liberar esse cadastro através do seu Autoatendimento profissional, para o CRA-RJ analisar e liberar o boleto para pagamento.
Após a quitação, a empresa deverá comparecer à sede do CRA-RJ munido do atestado original para a conclusão do registro do RCA.
