Para obtenção do registro de pessoa jurídica as empresas deverão acessar o Autoatendimento, anexando os seguintes documentos digitalizados:

1. Ultima alteração contratual
2. CNPJ
3. Inscrição estadual, inscrição municipal, alvará de licença para estabelecimento
4. Comprovante de residência dos sócios
5. Comprovante de vinculo entre RT e empresa(cópia autenticada da CTPS das paginas foto-identificação e qualificação civil, ou contrato de trabalho com firma reconhecida das partes, ou no caso de ser sócio apresentar a ultima alteração contratual)

Durante o pré-registro, será solicitado o pagamento das taxas de inscrição, certidão e a anuidade proporcional (de acordo com a faixa de capital social)

• Taxa de Certidão
• Anuidade do ano decorrente

O pagamento poderá ser feito por boleto bancário ou cartão de crédito através do próprio sistema, em ambiente seguro e certificado.

O boleto para pagamento será emitido no final do processo do pré-cadastro de empresa.

Para solicitar a inclusão / troca de RT, a empresa deverá:

• Fazer carta em papel timbrado, contendo este pedido, preenchimento e assinatura do formulário TERMO DE RESPONSABILIDADE, comprovante de vinculo entre RT e empresa (cópia autenticada da CTPS das paginas foto-identificação e qualificação civil, ou contrato de trabalho com firma reconhecida das partes, ou no caso de ser sócio apresentar a ultima alteração contratual)

Acessando o Autoatendimento, a empresa poderá solicitar o cadastro do RCA, mediante os procedimentos a seguir:

• Ter o atestado de capacidade técnica, emitido pelo tomador de serviços, devidamente visado pelo responsável técnico da empresa, com assinatura e carimbo, digitalizado em pdf;
• Ter o contrato de prestação de serviços digitalizado em pdf, bem como os aditivos (quando houver) digitalizados em arquivos separados, em pdf;
• Ir na opção “Acervo Técnico -> Cadastrar”, no Autoatendimento da empresa, e proceder adicionando o RT, preencher os campos necessários e anexar atestado e contrato, clicar em “Cadastrar RCA”. Aparecerá a informação que foi ‘cadastrado com sucesso’ e que o RT deverá liberar esse cadastro através do seu Autoatendimento profissional, para o CRA-RJ analisar e liberar o boleto para pagamento.

Após a quitação, a empresa deverá comparecer à sede do CRA-RJ munido do atestado original para a conclusão do registro do RCA.