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Dia do Consumidor: especialistas do CRA-RJ te ajudam a fazer valer os seus direitos
Por Gleici Monteiro Sob supervisão de Érika dos Anjos | No dia 15 de março, é comemorado o Dia Mundial do Consumidor. No entanto, de acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), mais de 1,4 milhão de reclamações e/ou denúncias foram registradas nos postos de atendimento do Procon em 2021. Somente nos três primeiros meses de 2022, já foram registrados 197.367 atendimentos do mesmo tipo, sendo 23,44% problemas de cobrança indevida/abusiva. Por [...]
Juíza federal garante licitude do CRA-RJ em caso de inclusão na Dívida Ativa
Por Érika dos Anjos| A juíza federal de Niterói Andrea de Luca Vitagliano considerou procedente toda a conduta do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro quanto ao protesto de CDAs (Certidões de Dívidas Ativas) após a não quitação da anuidade, assim como manejar ao profissional inadimplente o pagamento dos emolumentos cartoriais. A autora da ação solicitou o pagamento das custas do processo pela autarquia, assim como danos morais. Ambos os pedidos negados pela magistrada. De [...]
Dia do Consumidor: orientação sociojurídica do CRA-RJ ajuda a fazer valer seu direito
Por Érika dos Anjos – Jornalista De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), no Rio de Janeiro os problemas mais demandados em 2018 foram de Cobrança indevida/abusiva (26,61%), SAC - Resolução de demandas com 11,89%, e Produto com vício (6,10%). Sendo as áreas mais reclamadas as de Telecomunicações (27,83%), Assuntos financeiros (27,67%) e Produtos (18,71%). Já o perfil do consumidor reclamante é o seguinte: maioria de mulheres (56,22%) e as faixas [...]
CRA-RJ participa do I Encontro de Administração e Direito em Saúde do Rio
O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro foi um dos apoiadores do I Encontro de Administração e Direito em Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Enad Saúde), promovido pela Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. O evento contou com os painéis “Financiamento em Saúde”, “Incorporação Tecnológica em Saúde” e “Segurança Jurídica em Saúde”. Na ocasião, profissionais das áreas de Administração, Medicina e Direito se uniram para apresentar as atuais realidades da gestão hospitalar e propor caminhos [...]
Encontro debaterá a importância da Administração e do Direito no âmbito da Saúde no Rio de Janeiro
O CRA-RJ é um dos apoiadores do 1º Encontro de Administração e Direito em Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Enad Saúde Rio), promovido...
Espe ta em Direito de Empresas pontua a atuação do Responsável Técnico
Na primeira palestra do dia, o Advogado Abel Chaves Júnior, assessor jurídico do CRA-MG e especialista em Direito de Empresas...
O Moralismo na Justiça e no Direito
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Jornal Folha de São Paulo, em chamada de primeira página, na edição do dia 30/01/14, informa que “Juiz absolve traficante confesso por considerar maconha recreativa”. Em subtítulo, informa ainda: “Réu levava droga dentro do estômago para presídio da Papuda, em Brasília”. A apreciação moral das normas legais se torna o cotidiano das decisões judiciais em nosso País, como mais este episódio está a demonstrar. Por exemplo, voltando um pouco no tempo, o carnaval [...]