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CRA-RJ obtém vitória judicial em ação envolvendo registro profissional
Por Comunicação CRA-RJ| O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro conseguiu uma sentença judicial favorável proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Niterói. Na ação, o autor almejava o cancelamento do seu registro profissional, alegando que não exercia atividades típicas da Administração. As funções atribuídas pelo Administrador, junto à empresa Stone Pagamentos S/A, são de “definir novas estratégias” e “analisar e redirecionar, esforços e recurso dedicados”, ações que se encontram dentro do escopo de atuação [...]
Juiz federal concede parecer favorável ao CRA-RJ em caso de remissão de débitos
Por Gleici Monteiro Sob orientação de Érika dos Anjos O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro conquistou mais uma vitória jurídica após o juiz federal Marcel da Silva Augusto Corrêa considerar improcedente uma ação movida por um profissional da Administração que postulava a exclusão do seu registro profissional e, como consequência, a declaração de inexistência de débitos com a instituição. Nos autos do processo, o profissional, que deixou de efetuar o pagamento da anuidade do [...]
Parecer de juiz determina que empresa de consultoria deve estar registrada
Por Gleici Monteiro Sob orientação de Érika dos Anjos O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro conquistou mais uma vitória jurídica após o juiz federal Eugenio Rosa de Araujo considerar improcedente um pedido de anulação de cobrança de anuidade, requerido por uma empresa de consultoria e gestão empresarial. Segundo a autora do processo, as atividades empresariais da organização não justificavam a necessidade de registro junto ao Conselho. Porém, o juiz da 17ª Vara Federal do [...]
Justiça sentencia que consultoria em gestão empresarial é privativa da Administração
Por Érika dos Anjos| O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro recebeu mais uma importante jurisprudência a favor da fiscalização profissional esta semana. O juiz Maurício Magalhães Lamha, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que uma empresa protestada, que alegava não atuar na área da Administração, deve permanecer registrada, haja vista que em seu objeto social há atividades privativas da área. De acordo com o magistrado, é possível constatar que a autora [...]
Decisão Judicial: Analista financeira plena precisa manter registro no CRA-RJ
Por Josué Amador | Recentemente, o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro demonstrou mais uma vez seu compromisso em cumprir a lei, com ética e responsabilidade, ao conseguir diante da Justiça a obrigatoriedade da manutenção de registro de uma analista financeira plena, funcionária da Rodoviária do Rio de Janeiro S.A, no mês de junho. No processo, a Administradora tinha o objetivo de condenar o Conselho a cancelar o registro dela e pagar indenização por danos [...]
A justiça atravessou na avenida – Artigo do Adm. Wagner Siqueira
O Carnaval ensejou uma oportunidade especial de vislumbrar os riscos das trevas do totalitarismo, que se abatem sobre a sociedade quando o Estado envereda pelo caminho da apreciação moral das regras políticas e jurídicas. Refiro-me a dois episódios da violação da liberdade de expressão: quando a Justiça proibiu no Rio de Janeiro a Escola de Samba Unidos do Viradouro de desfilar com um carro alegórico sobre o holocausto da II Guerra Mundial e a Prefeitura de Recife [...]
CRA-RJ obtém vitória na justiça e garante o exercício legal da profissão
O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro ganhou uma ação na Justiça Federal movida por uma empresa de factoring, de Campos dos Goytacazes...
O Moralismo na Justiça e no Direito
[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Jornal Folha de São Paulo, em chamada de primeira página, na edição do dia 30/01/14, informa que “Juiz absolve traficante confesso por considerar maconha recreativa”. Em subtítulo, informa ainda: “Réu levava droga dentro do estômago para presídio da Papuda, em Brasília”. A apreciação moral das normas legais se torna o cotidiano das decisões judiciais em nosso País, como mais este episódio está a demonstrar. Por exemplo, voltando um pouco no tempo, o carnaval [...]